TERMO DE USO

Bem-vindo(a) ao site de vendas da VERDES MARES DISTRIBUIDORA, inscrita no CNPJ nº 02.865.831/0001-51, com sede na LOTEAMENTO CASA FORTE QD D, 5423 - QUADRA - D - ANTARES - MACEIÓ/AL, CEP 57.048-150, doravante denominada apenas “Distribuidora”.

Este Termo de Uso estabelece as regras para utilização do nosso e-commerce https://portalvarejo.verdesmares.net. Ao acessar, navegar ou comprar no site, você declara que leu, compreendeu e concorda com todas as condições abaixo.

1. Objetivo do site

O e-commerce da Distribuidora tem como finalidade oferecer a venda online de alimentos e produtos de diversas marcas, com segurança, praticidade e transparência. O acesso ao site é gratuito. Contudo, a realização de compras de produtos exige cadastro prévio, de pessoa física ou jurídica, e pagamento.

2. Cadastro e Conta de Usuário

Para realizar compras, o cliente deve preencher corretamente o formulário de cadastro, informando dados verdadeiros, atualizados e completos. O login e a senha são pessoais e intransferíveis. O cliente é responsável por manter suas credenciais em sigilo. O usuário poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão da sua conta, mediante solicitação nos canais oficiais de atendimento.

A Distribuidora poderá suspender ou excluir cadastros que contenham informações falsas ou uso ilícito da plataforma, mediante comunicação prévia, exceto em casos de fraude evidente ou uso ilegal.

3. Informações sobre Produtos e Preços

Todos os produtos exibem descrição clara, preço, peso, composição e demais informações relevantes. Os preços podem ser alterados a qualquer momento, mas prevalecerá o valor exibido no momento da finalização da compra. Os preços informados incluem os tributos aplicáveis. O valor do frete será informado antes da conclusão do pedido. Em caso de erro evidente de preço ou informação, a Distribuidora poderá cancelar o pedido, comunicando o cliente e reembolsando integralmente valores eventualmente pagos.

4. Formas de Pagamento

As formas de pagamento disponíveis serão informadas no momento da compra, podendo incluir: cartão de crédito ou débito, Pix, boleto bancário ou outras formas que venham a ser disponibilizadas. A aprovação do pagamento é condição para processamento do pedido. A Distribuidora utiliza ambiente seguro e certificado para transações financeiras.

5. Prazos e Entrega

Os prazos de entrega variam conforme localidade e forma de envio escolhida, sendo de 24h para a capital e de 36h a 48h para demais regiões do estado de Alagoas. A entrega será realizada no endereço indicado pelo cliente no momento da compra. Caso ocorram imprevistos (greves, problemas logísticos, eventos climáticos ou outros casos de força maior), o cliente será informado sobre eventual alteração de prazo. A responsabilidade pela entrega permanece da Distribuidora até a efetiva entrega no endereço informado, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

6. Direito de Arrependimento, Trocas e Devoluções

O cliente tem até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento, para desistir da compra, conforme art. 49 do CDC. O produto deve estar em perfeitas condições, fechado e com embalagem original. Produtos perecíveis e/ou com prazo de validade curto não poderão ser devolvidos após violação da embalagem ou consumo. Essa informação será destacada no momento da compra. Em caso de defeito, a Distribuidora analisará a solicitação e realizará a substituição ou reembolso conforme a legislação aplicável. Recomenda-se que o cliente registre, por meio de fotos ou vídeos, eventuais problemas no recebimento para agilizar a solução.

7. Proteção de Dados Pessoais

A Distribuidora respeita a privacidade de seus clientes e cumpre integralmente a LGPD.

Dados coletados: nome, CPF/CNPJ, endereço, telefone, e-mail, dados de pagamento, IP e dados de navegação (cookies).

Finalidades: processar pedidos, entregar produtos, melhorar a experiência de compra e cumprir obrigações legais.

Base legal: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse.

Compartilhamento: apenas com parceiros essenciais à operação (meios de pagamento e órgãos públicos, quando exigido por lei).

Prazos de retenção: os dados serão mantidos apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades ou conforme exigências legais.

Direitos do titular: acesso, correção, portabilidade, revogação de consentimento, oposição e exclusão de dados. Para exercer seus direitos, o cliente pode contatar a Encarregada de Proteção de Dados: E-mail: dpo@verdesmares.net

8. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar o site, o cliente compromete-se a não fornecer dados falsos ou de terceiros sem autorização; não usar a plataforma para fins ilegais; manter seus dados cadastrais atualizados; respeitar direitos de propriedade intelectual; responder por atos praticados em sua conta. A Distribuidora poderá suspender temporariamente o acesso de usuários que descumprirem estas regras, sem prévia comunicação.

9. Limitação de Responsabilidade

A Distribuidora responderá pelos danos causados aos consumidores decorrentes de defeitos na prestação de seus serviços, conforme art. 14 do CDC. A Distribuidora não se responsabiliza por falhas de conexão à internet ou indisponibilidade temporária da plataforma; informações incorretas fornecidas pelo próprio cliente; diferenças de cor ou detalhes de produtos causadas por configurações de tela. Esta cláusula não exclui ou limita direitos assegurados ao consumidor por lei.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, imagens, logotipos, marcas, layout e código-fonte — pertence à Distribuidora ou a seus parceiros e é protegido pela legislação vigente. É vedada a reprodução ou uso não autorizado, sob pena de responsabilização civil e criminal.

11. Comunicações e Atendimento

Canais de atendimento: E-mail: sac@verdesmares.net | Telefone/WhatsApp: (82) 99810-0122 | Formulário no site. Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (horário de Brasília), exceto feriados nacionais. As solicitações serão respondidas no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis.

12. Alterações neste Termo

A Distribuidora poderá alterar este Termo a qualquer momento, mediante publicação da nova versão no site. Em caso de alterações relevantes, os usuários cadastrados poderão ser comunicados por e-mail ou notificação no próprio site.

13. Legislação Aplicável e Foro

Este Termo é regido pelas leis brasileiras. Em caso de conflitos, o consumidor poderá recorrer ao foro de seu domicílio, conforme art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

14. Aceite dos Termos e Condições

Ao utilizar o site, realizar cadastro ou efetuar uma compra, o cliente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente este Termo de Uso.